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Legislação

Institucional

URBS

Título Descrição  
08 - ATO/033/2023 Prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a necessidade de prova de vida para os idosos e a revalidação do benefício de isenção para os deficientes e portadores de patologias crônicas que possuem cartão isento.
07 - ATO/054/2022 Prorroga a suspensão da necessidade de prova de vida para os idosos e a revalidação do benefício de isenção para os deficientes e portadores de patologias crônicas que possuem cartão isento.
06 - Ato 50/2021 e Resolução N°4/2014 Define as diretrizes para a comercialização do cartão-avulso e para a recarga do cartão transporte por meio de Rede Credenciada.
05 - Ato 054/2020 Altera a forma de retribuição financeira dos credenciados para a comercialização de créditos-transporte e cartões avulsos
04 - RILC DOM Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.
03 - Termo de Acordo URBS-COMEC (MPPR) Termo de ajuste firmado entre URBS e COMEC perante o Ministério Público do Estado do Paraná, para operar as Redes Integradas Urbana e Metropolitana de Transporte de Passageiros da Grande Curitiba
02 - Ato 002/2013 Determina a aplicação e o cumprimento do Decreto Municipal Nº 002-2013 no âmbito da URBS
01 - TAC URBS-MPPR Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a URBS e Ministério Público do Paraná, em 09/07/2010, relativo à cobrança de tarifa na emissão de boleto bancário para a compra de créditos do Vale-Transporte

Transporte coletivo

Título Descrição  
92 - 028/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2024.
91 - 025/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês outubro/2024.
90 - 024/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês setembro/2024.
89 - 023/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês agosto/2024.
88 - 022/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês julho/2024.
87 - 021/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2024.
86 - 019/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2024.
85 - 014/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024.
84 - 010/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2024.
83 - 008/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2024.
82 - 003/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de janeiro/2024.
81 - 002/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês dezembro/2023.
80 - 029/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2023.
79 - 026/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2023.
78 - 025/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2023.
77 - 021/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de agosto/2023.
76 - 019/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2023.
75 - 017/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2023.
74 - 015/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2023.
73 - 013/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2023.
72 - 010/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2023.
71 - 009/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2023.
70 - 006/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de Janeiro/2023.
69 - 003/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de dezembro/2022.
68 - 002/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2022.
67 - 029/2022 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2022.
66 - 028/2022 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2022.
65 - 025/2022 (Resolução) Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para o ano de 2022 e procedimentos para confecção do cartão.
64 - 023/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de AGOSTO/2022.
63 - 020/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2022
62 - 018/2022 Aprova e atualiza o valor do troco máximo na RIT-Rede Integrada de Transporte de passageiros de Curitiba.
61 - 017/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2022.
60 - 026/2022 Prorroga até 31/12/2022 a suspensão da necessidade de idosos (maiores de 65 anos) fazerem a chamada "prova de vida"
59 - 014/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Fevereiro/2022.
58 - 013/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Janeiro/2022.
57 - 012/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Dezembro/2021.
56 - 011/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Novembro/2021.
55 - 010/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de MAIO/2022.
54 - 007/2022 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de abril/2022.
53 - 004/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, para o mês de março/2022
52 - 018/2021 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de outubro/2021.
51 - 017/2021 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de setembro/2021.
50 - 014/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de agosto/2021.
49 - 013/2021, Decretos Nº 04 e Nº 1298 Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para 2021 e procedimentos para confecção do cartão.
48 - 011/2021 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de julho.
47 - 010/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de junho de 2021.
46 - 009/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de maio de 2021.
45 - 007/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de abril de 2021
44 - 006/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de março de 2021
43 - 004/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2021
42 - 002/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de dezembro de 2020
41 - 001/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de janeiro de 2021
40 - 016/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 16/03/2020
39 - 013/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 15/03/2020
38 - 004/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 21/01/2020
37 - 003/2020 Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/10/2019
36 - 009/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/07/2019
35 - 006/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2019
34 - 003/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/01/2019
33 - 019/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2018
32 - 018/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2018
31 - 017/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017
30 - 009/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017
29 - Autos nº 0006486-17.2013.8.16.0004 Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná referente ao Termo Aditivo Conjunto Nº. 06 aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros
28 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 3 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 11 a 14
27 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 2 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 6 a 10
26 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 1 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 1 a 5
25 - Processo: 0006486-17.2013.8.16.0004 Decisão que homologou o acordo formalizado entre a URBS e os Consórcios Pioneiro, Pontual e Transbus
24 - 011/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 19/10/2017
23 - 008/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/08/2017
22 - 007/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 22/08/2017
21 - 002/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2017
20 - 005/2016 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2016
19 - 004/2015 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2015
18 - 002/2015 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2015
17 - 003/2014 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2014
16 - 007/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 17/10/2013
15 - 007/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 17/10/2013
14 - 003/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 01/06/2013
13 - 003/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2013
12 - 002/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013
11 - 002/2013 (Ato) Fixa nova tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013
10 - 001/2013 (Anexos) Composição da Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013
09 - 001/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013
08 - 028/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2012
07 - 023/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/08/2012
06 - 008/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2012
05 - 013/2011 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2011
04 - 063/2010 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 07/11/2010
03 - 067/2009 Comissão Técnica - Concorrência 005/2009
02 - 066/2009 Comissão Especial de Licitação - Concorrência 005/2009
01 - 045/2009 Instauração de processo administrativo para apuração de eventuais créditos às empresas do transporte coletivo.
85- 014/2024 (Resolução e anexos) Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024.

Táxi

Título Descrição  
20 - 060/2023 Estabelece o critério para limitação quantitativa de veículos dos serviços de táxi da categoria executivo no Município de Curitiba.
19 - 059/2023 Estabelece o tipo de vestimenta permitido aos taxistas durante a jornada de trabalho.
18 - 058/2023 Estabelece normas para solicitação de revogação da cassação de autorização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
17 - 029/2023 Estabelece o valor do preparo do processo de Transferência de Autorização referente à exploração do serviço de táxi no Município de Curitiba.
16 - 016/2023 Define a padronização do design dos veículos elétricos utilizados no Serviço de Táxi de Curitiba.
15 - 015/2023 Possibilita ao Autorizatário do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi a inclusão do Táxi Elétrico em todas as categorias existentes.
14 - 010/2023 Possibilitar o parcelamento pelos Autorizatários/condutores na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga, Taxa Gerencial e multas oriundas da prestação do Serviço de Táxi em até 12 (doze) pagamentos.
13 - 040/2022 Possibilita revogação de cassação administrativa aos Autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
12 - 039/2022 Retorno da obrigatoriedade de vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiros - Táxi a partir de 01/10/2022.
11 - 031/2022 Define data e a obrigatoriedade para vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiros - Táxi.
10 - 025/2022 Revoga o Ato n.º 078/2020.
09 - Ato 14/2022 Define o padrão e forma de uso dos dísticos a serem aplicados nos veículos que exercem serviços de transporte individual de passageiros - táxi no Município de Curitiba.
08 - 05/2022 Possibilita o parcelamento na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga e Taxa Gerencial do Serviço de Táxi dos anos de 2021 e 2022.
07 - 027/2021 Prorroga prazos das obrigações do Sistema de Transporte Escolar, Táxi e Fretamento
06 - 017/2021 Define prazo para pagamento do preço público do Serviço de Transporte Escolar e cronograma para vistoria dos veículos
05 - 103/2020 Prorroga prazos para o cumprimento das obrigações para os autorizatários dos serviços de transporte escolar, táxi e fretamento.
04 - 078/2020 Revogação da cassação da Autorização de Táxi ocorrida exclusivamente por pendências financeiras e administrativas não comportamentais.
03 - 073/2020 Autoriza o pagamento da taxa de transferência da autorização de táxi com desconto até o dia 31/12/2020
02 - 046/2020 Concede permissão para Autorizatários do Serviço de Táxi parcelarem a Taxa de Outorga do exercício de 2020
01 - 044/2020 Concede permissão para Autorizatários do Serviço de Táxi exercerem a função de colaboradores

Equipamentos urbanos

Título Descrição  
11 - Ato 61/2023 Inclui o Parágrafo Terceiro no artigo 15 do Regulamento da 24 Horas
10 - 035/2021 Permissão de uso do mês de junho de 2021, com vencimento em 10/07/2021 - Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar sob medidas restritivas
09 - 022/2021 Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 - Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar somente na modalidade delivery
08 - 018/2021 Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 - Isenção dos dias em que foram obrigados a manter o seu ponto comercial fechado
07 - 007/2021 Altera, para o exercício de 2021, a forma de reajuste anual dos contratos de permissão de uso
06 - 003/2021 Altera a forma de aquisição da tarifa de embarque da Rodoviária de Curitiba
05 - 104/2020 Altera artigo 9º do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso
04 - 101/2020 Inclui o Paragrafo Quarto, no artigo 17, do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso
03 - 071/2020 Manutenção da redução de 50% dos boletos de permissão de uso de setembro, outubro e novembro de 2020 (10/10, 10/11 e 10/12/2020)
02 - 057/2020 Nova redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus - Covid-19)
01 - 028/2020 Redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus - Covid-19)

Transporte comercial

Título Descrição  
07 - 035/2022 Define datas para o pagamento do Preço Público no Serviço de Transporte Escolar - STE dos anos de 2021 e 2022.
06 - 061/2021 Define prazos para o pagamento do Preço Público e para as vistorias do Serviço de Transporte Escolar - STE.
05 - 027/2021 Prorroga prazos das obrigações do Sistema de Transporte Escolar, Táxi e Fretamento
03 - 006/2021 Define prazo para pagamento do preço público do Serviço de Transporte Escolar e cronograma para vistoria dos veículos
02 - 103/2020 Prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações para os autorizatários dos serviços de transporte escolar, táxi e fretamento.
01 - 083/2020 Suspende, em caráter provisório, as atividades exercidas pelos operadores do Sistema de Transporte Escolar - STE