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Legislação

Institucional

URBS

Atos

Título Descrição  
08 - ATO/033/2023 Prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a necessidade de prova de vida para os idosos e a revalidação do benefício de isenção para os deficientes e portadores de patologias crônicas que possuem cartão isento.
07 - ATO/054/2022 Prorroga a suspensão da necessidade de prova de vida para os idosos e a revalidação do benefício de isenção para os deficientes e portadores de patologias crônicas que possuem cartão isento.
06 - Ato 50/2021 e Resolução N°4/2014 Define as diretrizes para a comercialização do cartão-avulso e para a recarga do cartão transporte por meio de Rede Credenciada.
05 - Ato 054/2020 Altera a forma de retribuição financeira dos credenciados para a comercialização de créditos-transporte e cartões avulsos
04 - RILC DOM Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.
03 - Termo de Acordo URBS-COMEC (MPPR) Termo de ajuste firmado entre URBS e COMEC perante o Ministério Público do Estado do Paraná, para operar as Redes Integradas Urbana e Metropolitana de Transporte de Passageiros da Grande Curitiba
02 - Ato 002/2013 Determina a aplicação e o cumprimento do Decreto Municipal Nº 002-2013 no âmbito da URBS
01 - TAC URBS-MPPR Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a URBS e Ministério Público do Paraná, em 09/07/2010, relativo à cobrança de tarifa na emissão de boleto bancário para a compra de créditos do Vale-Transporte

Convenios

Título Descrição  
94 - Convênio AMEP/URBS Convênio assinado em 21/11/203, visando o subsídio tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, considerando apenas o movimento pendular de passageiros.
93 - Convênio COMEC/URBS Convênio assinado em 06/05/2022, visando o subsídio tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
92 - Convênio COMEC/URBS Convênio visando o subsídio tarifário do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em decorrência da pandemia de COVID-19.
91 - Convênio COMEC/URBS Convênio firmado em 19/07/2019 entre o Estado do Paraná e o Município de Curitiba, com a interveniência da COMEC e URBS, visando o subsídio tarifário do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para a manutenção da modicidade tarifária.
90 - Convênio COMEC/URBS Convênio firmado em 19/07/2019 entre o Estado do Paraná e o Município de Curitiba, com a interveniência da COMEC e URBS visando a promoção de melhorias na Rede Integrada de Transporte Coletivo.
89 - Convênio COMEC/URBS Convênio firmado em 05/07/2018 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
88 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/108/2014 e 1ª parte da Fatura TC/119/2014, referente ao convênio 2014
87 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/119/2014, referente ao convênio 2014
86 - Convênio COMEC - URBS Termo de Encerramento do Convênio firmado em 26/03/2014 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
85 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014
84 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014
83 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014
82 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 4ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014
81 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014
80 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014
79 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014
78 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014
77 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014
76 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014
75 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 4ª parte da Fatura TC/074/2014 e 1ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014
74 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014
73 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014
72 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014
71 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014
70 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014
69 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014
68 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014
67 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014
66 - Convênio COMEC - URBS Termo Aditivo Nº 01/2014 ao convênio firmado entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
65 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da Fatura TC/053/2014, referente ao convênio 2014.
64 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/053/2014, referente ao convênio 2014.
63 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento parcial da Fatura TC/036/2014, referente ao convênio 2014.
62 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/036/2014, referente ao convênio 2014.
61 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento das Faturas TC/025/2014 e TC/026/2014, referente ao Convênio 2014.
60 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento parcial das Faturas TC/025/2014 e TC/026/2014 referentes ao Convênio 2014
59 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/026/2014 referente ao Convênio 2014
58 - Convênio COMEC - URBS Fatura TC/025/2014 referente ao Convênio 2014
57 - Convênio COMEC - URBS Convênio firmado em 26/03/2014 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
56 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 10ª parcela referente ao Convênio 2013
55 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 10ª parcela referente ao Convênio 2013
54 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 9ª parcela referente ao Convênio 2013
53 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 9ª parcela referente ao Convênio 2013
52 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 8ª parcela referente ao Convênio 2013
51 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 8ª parcela referente ao Convênio 2013
50 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 7ª parcela referente ao Convênio 2013
49 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 7ª parcela referente ao Convênio 2013
48 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 6ª parcela referente ao Convênio 2013
47 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 6ª parcela referente ao Convênio 2013
46 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 5ª parcela referente ao Convênio 2013
45 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 5ª parcela referente ao Convênio 2013
44 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 4ª parcela referente ao Convênio 2013
43 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 4ª parcela referente ao Convênio 2013
42 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 3ª parcela referente ao Convênio 2013
41 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 3ª parcela referente ao Convênio 2013
40 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 2ª parcela referente ao Convênio 2013
39 - Convênio COMEC - URBS Fatura da 2ª parcela referente ao Convênio 2013
38 - Convênio COMEC - URBS Fatura e comprovante de recebimento da 1ª parcela referente ao Convênio 2013
37 - Convênio COMEC - URBS Convênio firmado em 08/05/2013 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
36 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 10ª parcela referente ao Convênio - fevereiro/2013
35 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês fevereiro/2013
34 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 9ª parcela referente ao Convênio - janeiro/2013
33 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês janeiro/2013
32 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 8ª parcela (parte 2) referente ao Convênio - dezembro/2012
31 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 8ª parcela (parte 1) referente ao Convênio - dezembro/2012
30 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês dezembro/2012
29 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 7ª parcela referente ao Convênio - novembro/2012
28 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês novembro/2012
27 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 6ª parcela referente ao Convênio - outubro/2012
26 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês outubro/2012
25 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 5ª parcela referente ao Convênio - setembro/2012
24 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês setembro/2012
23 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 4ª parcela referente ao Convênio - agosto/2012
22 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês agosto/2012
21 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 3ª parcela referente ao Convênio - julho/2012
20 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês julho/2012
19 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 2ª parcela referente ao Convênio - junho/2012
18 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês junho/2012
17 - Convênio COMEC - URBS Comprovante de recebimento da 1ª parcela referente ao Convênio - maio/2012
16 - Convênio COMEC - URBS Planilha de cálculo do valor de repasse - mês maio/2012
15 - Convênio COMEC - URBS Errata do extrato da publicação - Diário Oficial do Paraná - 31/05/2012
14 - Convênio COMEC - URBS Extrato da publicação - Diário Oficial do Paraná - 28/05/2012
13 - Convênio COMEC - URBS Convenio firmado em 07/05/2012 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba
12 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 02/2010 ao Convênio firmado em 03/10/2007
11 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 01/2009 ao Convênio firmado em 03/10/2007
10 - Convênio COMEC - URBS Convênio firmado em 03/10/2007 entre COMEC e URBS, o qual renova por mais 15 (quinze) meses todas as disposições ajustadas no Convênio firmado em 31 de janeiro de 1996
09 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 08 ao Convênio firmado em 31/01/1996
08 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 07 ao Convênio firmado em 31/01/1996
07 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 06 ao Convênio firmado em 31/01/1996
06 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 05 ao Convênio firmado em 31/01/1996
05 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 04 ao Convênio firmado em 31/01/1996
04 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 03 ao Convênio firmado em 31/01/1996
03 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 02 ao Convênio firmado em 31/01/1996
02 - Convênio COMEC - URBS Termo aditivo nº 01 ao Convênio firmado em 31/01/1996
01 - Convênio COMEC - URBS Convênio firmado em 31/01/1996 entre COMEC e URBS, o qual delega à URBS as atividades de planejamento e gerenciamento do Transporte Metropolitano, visando a integração operacional dos sistemas que compõem a RIT

Decretos

Título Descrição  
02 - 485/2022 Regulamenta o uso de vagas do EstaR - Estacionamento Rotativo no Município de Curitiba para veículos de tração e propulsão elétrica e dá outras providências.
01 - 478/2022 Altera o Decreto Municipal n.º 418, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a gestão do Estacionamento Regulamentado do Município de Curitiba e dá outras providências.

Leis

Título Descrição  
08 - 15258/2018 Delega competência para a URBS ¿ Urbanização de Curitiba S.A e altera dispositivos das Leis nºs 3.979 de 5 de novembro de 1971 (estacionamento de veículos) e 4.369 de 25 de setembro de 1972 (Fundo de Urbanização de Curitiba)
07 - 13877/2011 Cria a Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN
06 - 9236/1997 Institui entidade de trânsito municipal, altera dispositivos da Lei Nº 4369/72
05 - 6155/1980 Autoriza o poder executivo a alterar a denominação da Companhia de Urbanização de Curitiba e a constituir nova sociedade
04 - 6404/1976 Dispõe sobre as Sociedades Anônimas
03 - 4471/1972 Dispõe sobre estímulo à industrialização de Curitiba
02 - 4369/1972 Cria o Fundo de Urbanização de Curitiba
01 - 2295/1963 Institui o Fundo de Urbanização e Saneamento e cria a Companhia de Urbanização e Saneamento de Curitiba

Transporte coletivo

Atos

Título Descrição  
86 - 019/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2024.
85 - 014/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024.
84 - 010/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2024.
83 - 008/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2024.
82 - 003/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de janeiro/2024.
81 - 002/2024 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês dezembro/2023.
80 - 029/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2023.
79 - 026/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2023.
78 - 025/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2023.
77 - 021/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de agosto/2023.
76 - 019/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2023.
75 - 017/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2023.
74 - 015/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2023.
73 - 013/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2023.
72 - 010/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2023.
71 - 009/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2023.
70 - 006/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de Janeiro/2023.
69 - 003/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de dezembro/2022.
68 - 002/2023 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2022.
67 - 029/2022 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2022.
66 - 028/2022 (Resolução e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2022.
65 - 025/2022 (Resolução) Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para o ano de 2022 e procedimentos para confecção do cartão.
64 - 023/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de AGOSTO/2022.
63 - 020/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2022
62 - 018/2022 Aprova e atualiza o valor do troco máximo na RIT-Rede Integrada de Transporte de passageiros de Curitiba.
61 - 017/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2022.
60 - 026/2022 Prorroga até 31/12/2022 a suspensão da necessidade de idosos (maiores de 65 anos) fazerem a chamada "prova de vida"
59 - 014/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Fevereiro/2022.
58 - 013/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Janeiro/2022.
57 - 012/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Dezembro/2021.
56 - 011/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Novembro/2021.
55 - 010/2022 (Ato e Anexos) Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de MAIO/2022.
54 - 007/2022 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de abril/2022.
53 - 004/2022 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, para o mês de março/2022
52 - 018/2021 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de outubro/2021.
51 - 017/2021 Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de setembro/2021.
50 - 014/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de agosto/2021.
49 - 013/2021, Decretos Nº 04 e Nº 1298 Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para 2021 e procedimentos para confecção do cartão.
48 - 011/2021 (Ato e Anexos) Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de julho.
47 - 010/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de junho de 2021.
46 - 009/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de maio de 2021.
45 - 007/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de abril de 2021
44 - 006/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de março de 2021
43 - 004/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2021
42 - 002/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de dezembro de 2020
41 - 001/2021 Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de janeiro de 2021
40 - 016/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 16/03/2020
39 - 013/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 15/03/2020
38 - 004/2020 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 21/01/2020
37 - 003/2020 Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/10/2019
36 - 009/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/07/2019
35 - 006/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2019
34 - 003/2019 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/01/2019
33 - 019/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2018
32 - 018/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2018
31 - 017/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017
30 - 009/2018 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017
29 - Autos nº 0006486-17.2013.8.16.0004 Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná referente ao Termo Aditivo Conjunto Nº. 06 aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros
28 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 3 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 11 a 14
27 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 2 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 6 a 10
26 - Termo Aditivo Nº. 06 - pt. 1 Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 - páginas 1 a 5
25 - Processo: 0006486-17.2013.8.16.0004 Decisão que homologou o acordo formalizado entre a URBS e os Consórcios Pioneiro, Pontual e Transbus
24 - 011/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 19/10/2017
23 - 008/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/08/2017
22 - 007/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 22/08/2017
21 - 002/2017 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2017
20 - 005/2016 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2016
19 - 004/2015 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2015
18 - 002/2015 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2015
17 - 003/2014 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2014
16 - 007/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 17/10/2013
15 - 007/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 17/10/2013
14 - 003/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 01/06/2013
13 - 003/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2013
12 - 002/2013 (Anexos) Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013
11 - 002/2013 (Ato) Fixa nova tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013
10 - 001/2013 (Anexos) Composição da Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013
09 - 001/2013 (Ato) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013
08 - 028/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2012
07 - 023/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/08/2012
06 - 008/2012 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2012
05 - 013/2011 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2011
04 - 063/2010 (Ato e Anexos) Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 07/11/2010
03 - 067/2009 Comissão Técnica - Concorrência 005/2009
02 - 066/2009 Comissão Especial de Licitação - Concorrência 005/2009
01 - 045/2009 Instauração de processo administrativo para apuração de eventuais créditos às empresas do transporte coletivo.
85- 014/2024 (Resolução e anexos) Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024.

Decretos

Título Descrição  
45 - 585/2024 Regulamenta os critérios para isenção tarifária no transporte coletivo urbano e o encaminhamento para obtenção do "cartão-transporte isento" às pessoas de baixa renda, com deficiência ou patologias crônicas.
44 - 306/2023 Aprova as tarifas para o transporte coletivo de passageiros e estabelece regras para utilização da tarifa social diferenciada da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba.
43 - 1553/2022 Estabelece o acesso gratuito ao transporte coletivo de Curitiba nas Eleições Gerais Majoritária do Brasil - 2º turno.
42 - 1430/2022 Estabelece o acesso gratuito no transporte coletivo de Curitiba nas Eleições Gerais Majoritária do Brasil
41 - 278/2022 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros estabelece regras para utilização da tarifa social diferenciada da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba.
40 - 1245/2020 Inclui dispositivos no Decreto Municipal n.º 1.334, de 4 de dezembro de 2018.
39 - 1372/2019 Fixa o valor da tarifa diferenciada e estabelece regras para utilização.
38 - 1298/2019 Estabelece regras para utilização da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba na Linha Turismo.
37 - 247/2019 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros
36 - 37/2019 Regulamenta o passe escolar de que trata o parágrafo único, do Art 19 da Lei Municipal 7.556 de 17/10/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 8.454 de 26/05/1994, e Lei Municipal 10.000 de 24/10/2000
35 - 1334/2018 Regulamenta o Sistema de Transporte para a Educação Especial - SITES
33 - 1763/2017 Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção do Cartão Transporte Isento
32 - 1232/2017 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 do Decreto Municipal n.º 649, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na Rede Integrada de Transporte de Curitiba.
31 - 413/2017 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros.
30 - 1235/2016 Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo Integrado e o encaminhamento para a obtenção do Cartão Transporte Isento às pessoas de baixa renda, com deficiência e/ou patologias crônicas.
29 - 273/2016 Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, Anexo I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.356, de 15 de dezembro de 2008.
28 - 80/2016 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros.
27 - 1391/2015 Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.356, de 15 de dezembro de 2008.
26 - 519/2015 Revoga o Decreto Municipal nº 116, de 5 de fevereiro de 2015 e aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros.
25 - 116/2015 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros de Curitiba e dá outras providências.
24 - 1161/2014 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros
23 - 649/2014 Dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na rede integrada de transporte de Curitiba e dá outras providências.
22 - 1001/2013 Aprova tarifa para o transporte coletivo de passageiros
21 - 893/2013 Institui Comissão de Auditoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., do FUC - Fundo de Urbanização de Curitiba e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo Municipal
20 - 892/2013 Designa membros para compor a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros
19 - 481/2013 Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros
18 - 358/2013 Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba
17 - 1884/2011 Altera o regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros
16 - 1208/2011 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte para o biênio 2011/2013
15 - 1649/2009 Aprova alterações no regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros
14 - 635/2009 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte - abr/2009 a abr/2011
13 - 397/2009 Instala o Conselho Municipal de Transporte
12 - 1356/2008 Aprova o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros
11 - 1131/2005 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial - SITES
10 - 387/2005 Fixa tarifa diferenciada para o transporte coletivo aos domingos
09 - 232/2003 Regulamenta o encaminhamento de pessoas portadoras de deficiência e/ou patologias crônicas para a emissão do cartão transporte
08 - 090/2002 Institui o sistema de automação de recebimento e controle de passagens do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana
07 - 029/1996 Regulamenta a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano a todas as pessoas carentes portadoras de deficiência física, mental, visual e auditiva
06 - 544/1994 Regulamenta o Passe Escolar de que trata o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Nº 7556 de 17 de outubro de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 8454 de 26 de maio de 1994.
05 - 210/1991 Aprova o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros
04 - 232/1988 Cria o Sistema Integrado de Transporte Escolar do Ensino Especial - SITES
03 - 531/1986 Isenta os integrantes da Polícia Militar do pagamento da tarifa de transporte coletivo
02 - 195/1986 Delega poderes à URBS - Urbanização de Curitiba S.A.
01 - 400/1980 Fixa a tarifa social única do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Curitiba

Leis

Título Descrição  
16 - 15508/2019 Adita parágrafos ao art. 26 da Lei 12.597, de 24 de março de 2008, que "Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências"
15 - 14856/2016 Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Coletivo do Município de Curitiba
14 - 14150/2012 Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens
13 - 13247/2009 Plaquetas em Braile - Acrescenta alínea ao art. 12 da Lei nº 3812 de 09/10/1970
12 - 12597/2008 Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba e autoriza o poder público a delegar a sua execução
11 - 10333/2001 Dispõe sobre a instalação de equipamentos de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo público de Curitiba
10 - 10322/2001 Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários de isenções, gratuidades ou descontos no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Curitiba
09 - 10000/2000 Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 19, da Lei Nº 7556-1990, com as alterações da Lei Nº 8454-1994.
08 - 9645/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal à construção de Terminais de Integração das pessoas portadoras de deficiência
07 - 8623/1995 Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiências
06 - 7643/1991 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa aos funcionários das empresas de transporte coletivo de passageiros
05 - 7556/1990 Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros
04 - 7429/1990 Dispõe sobre o exercício da gratuidade dos transportes coletivos urbanos pelas pessoas maiores de sessenta e cinco anos de idade
03 - 7390/1989 Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens aos carteiros que, em serviço, utilizarem o transporte coletivo urbano de Curitiba
02 - 6892/1986 Isenta soldados e cabos da Polícia Militar do Estado do pagamento de passagens no transporte coletivo no Município de Curitiba
01 - 7418/1985 Institui o Vale-Transporte e dá outras providências

Táxi

Atos

Título Descrição  
20 - 060/2023 Estabelece o critério para limitação quantitativa de veículos dos serviços de táxi da categoria executivo no Município de Curitiba.
19 - 059/2023 Estabelece o tipo de vestimenta permitido aos taxistas durante a jornada de trabalho.
18 - 058/2023 Estabelece normas para solicitação de revogação da cassação de autorização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
17 - 029/2023 Estabelece o valor do preparo do processo de Transferência de Autorização referente à exploração do serviço de táxi no Município de Curitiba.
16 - 016/2023 Define a padronização do design dos veículos elétricos utilizados no Serviço de Táxi de Curitiba.
15 - 015/2023 Possibilita ao Autorizatário do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi a inclusão do Táxi Elétrico em todas as categorias existentes.
14 - 010/2023 Possibilitar o parcelamento pelos Autorizatários/condutores na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga, Taxa Gerencial e multas oriundas da prestação do Serviço de Táxi em até 12 (doze) pagamentos.
13 - 040/2022 Possibilita revogação de cassação administrativa aos Autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
12 - 039/2022 Retorno da obrigatoriedade de vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiros - Táxi a partir de 01/10/2022.
11 - 031/2022 Define data e a obrigatoriedade para vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiros - Táxi.
10 - 025/2022 Revoga o Ato n.º 078/2020.
09 - Ato 14/2022 Define o padrão e forma de uso dos dísticos a serem aplicados nos veículos que exercem serviços de transporte individual de passageiros - táxi no Município de Curitiba.
08 - 05/2022 Possibilita o parcelamento na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga e Taxa Gerencial do Serviço de Táxi dos anos de 2021 e 2022.
07 - 027/2021 Prorroga prazos das obrigações do Sistema de Transporte Escolar, Táxi e Fretamento
06 - 017/2021 Define prazo para pagamento do preço público do Serviço de Transporte Escolar e cronograma para vistoria dos veículos
05 - 103/2020 Prorroga prazos para o cumprimento das obrigações para os autorizatários dos serviços de transporte escolar, táxi e fretamento.
04 - 078/2020 Revogação da cassação da Autorização de Táxi ocorrida exclusivamente por pendências financeiras e administrativas não comportamentais.
03 - 073/2020 Autoriza o pagamento da taxa de transferência da autorização de táxi com desconto até o dia 31/12/2020
02 - 046/2020 Concede permissão para Autorizatários do Serviço de Táxi parcelarem a Taxa de Outorga do exercício de 2020
01 - 044/2020 Concede permissão para Autorizatários do Serviço de Táxi exercerem a função de colaboradores

Convenios

Título Descrição  
02 - Clear Channel Contrato 14.547 - Aditivo 01

Decretos

Título Descrição  
24 - 830/2023 Estabelece normas gerais para viabilizar a transferências de Autorizações para a prestação dos serviços de táxi no Município de Curitiba.
23 - 69/2023 Dispõe sobre o serviço de TPCD - Transporte Individual de Passageiros com Deficiência - Táxi Acessível no Município de Curitiba
22 - 440/2022 Aprova novas tarifas para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e promove alterações no Regulamento deste modal
21 - 103/2022 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi. Autoriza o uso das faixas exclusivas sem passageiros.
20 - 969/2021 Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.835, de 5 de maio de 2021, referente aos veículos de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e veículos do Transporte Escolar no Município de Curitiba.
19 - 689/2020 Aprova alterações no Regulamento das Transferências de Outorga dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
18 - 688/2020 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
17 - 1619/2019 Aprova alteração no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
16 - 1588/2019 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
15 - 1583/2019 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi, para criação da categoria TÁXI ELÉTRICO
14 - 1208/2019 Aprova o Regulamento de veiculação de publicidade em veículos de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
13 - 818/2019 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal n.º 469, de 11 de maio de 2016, que regulamenta no âmbito do Município de Curitiba a transferência da outorga dos Serviços de Táxis a terceiros ou sucessores legítimos
12 - 635/2019 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
11 - 532/2019 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
10 - 955/2018 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 469, de 11 de maio de 2016, que regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a transferência da outorga dos Serviços de Táxis a terceiros ou sucessores legítimos
09 - 788/2018 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
08 - 100/2018 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
07 - 947/2017 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
06 - 472/2016 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
05 - 469/2016 Regulamenta a transferência da outorga dos Serviços de Táxi a terceiros ou sucessores legítimos.
04 - 1390/2015 Aprova tarifas para serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
03 - 1184/2013 Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
02 - 1959/2012 Aprova o Regulamento dos Serviços de Táxi
01 - 779/1999 Regulamenta as Leis nº 6.335/82 e 9.691/99
289/2023 Aprova as formas de entendimento dos valores remidos pela Lei Municipal n.º 16.062, de 22 de setembro de 2022, aos veículos de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e veículos do Serviço de Transporte Escolar - STE, no Município de Curitiba.

Leis

Título Descrição  
10 - 15846/2021 Altera o art. 8º da Lei 13957/2012, que Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público.
09 - 15835/2021 Concede remissão transitória do preço público instituído pela Lei nº 13.957/2012 para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, durante o período de Situação de Emergência em Saúde relacionado ao COVID-19
08 - 15424/2019 Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 13.957, de 17 de abril de 2012, que estabelece normas gerais para o serviço de táxi em Curitiba
07 - 14831/2016 Altera a Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, que "estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público.
06 - 13957/2012 Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público
05 - 9700/1999 Permite ao condutor do veículo de aluguel (táxi), aproximar o mesmo da guia da calçada (meio-fio) nas vias urbanas para embarque e desembarque de passageiros
04 - 9208/1997 Inclui artigo na Lei nº 8.607 de 17/04/1995, que institui o Dia do Taxista
03 - 8794/1995 Faculta a cobrança de tarifa correspondente à Bandeira Dois pelos permissionários do serviço de táxi no mês de dezembro
02 - 8686/1995 Acrescenta dispositivo ao Art. 3 da Lei nº 3.979 de 05/11/1971
01 - 8607/1995 Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista no âmbito da Cidade de Curitiba

Regulamentos

Título Descrição  
13 - Instrução Normativa 001/2024 Autoriza o uso de veículos com caçamba, caminhoneta ou picape, nos Serviços de Táxi no município de Curitiba.
12 - Resolução DIR/001/2024 Define o cronograma de pagamento dos valores de Outorga de Autorização para Exploração do Serviço de Táxi no Município de Curitiba referente ao ano de 2024.
11 - Instrução Normativa 001/2023 Permite a utilização da técnica de envelopamento para o revestimento de automóveis utilizados do Serviço de Táxi de Curitiba.
10 - Resolução DIR/004/2023 Define cronograma de pagamento dos valores referentes à Outorga de Autorização para Exploração do Serviço de Táxi no Município de Curitiba referentes ao ano de 2023.
09 - Instrução Normativa 002/2022 Define a caracterização visual dos veículos cadastrados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi do Município de Curitiba
08 - Resolução DIR/001/2022 Define cronograma para pagamento da outorga de autorização para exploração do serviço de táxi para 2022.
07 - Instrução Normativa 001/2021 Regulariza as normas para transferência de outorga do serviço de táxi.
06 - Resolução DIR/017/2020 Define cronograma para pagamento da outorga de autorização para exploração do serviço de táxi para 2021
05 - Instrução Normativa 012/2020 Determina o reconhecimento de cursos para formação de novos taxistas, bem como curso de requalificação para taxistas nas modalidades presencial ou EAD (Ensino à Distância).
04 - Instrução Normativa 001/2020 Define cronograma para instalação do Dispositivo Bluetooth nos veículos táxi no Município de Curitiba.
03 - Resolução DIR/009/2020 Define cronograma para pagamento da outorga de autorização para exploração do serviço de táxi para 2020.
02 - Resolução DIR/011/2016 Regulamenta a vestimenta descrita no Decreto Municipal nº 472/2016
01 - Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Disciplina as condições para a exploração dos Serviços de Táxi, constituindo o instrumento que rege as atividades citadas

Equipamentos urbanos

Atos

Título Descrição  
11 - Ato 61/2023 Inclui o Parágrafo Terceiro no artigo 15 do Regulamento da 24 Horas
10 - 035/2021 Permissão de uso do mês de junho de 2021, com vencimento em 10/07/2021 - Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar sob medidas restritivas
09 - 022/2021 Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 - Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar somente na modalidade delivery
08 - 018/2021 Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 - Isenção dos dias em que foram obrigados a manter o seu ponto comercial fechado
07 - 007/2021 Altera, para o exercício de 2021, a forma de reajuste anual dos contratos de permissão de uso
06 - 003/2021 Altera a forma de aquisição da tarifa de embarque da Rodoviária de Curitiba
05 - 104/2020 Altera artigo 9º do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso
04 - 101/2020 Inclui o Paragrafo Quarto, no artigo 17, do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso
03 - 071/2020 Manutenção da redução de 50% dos boletos de permissão de uso de setembro, outubro e novembro de 2020 (10/10, 10/11 e 10/12/2020)
02 - 057/2020 Nova redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus - Covid-19)
01 - 028/2020 Redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus - Covid-19)

Convenios

Título Descrição  
20 - MIDIALAND Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 06
19 - MIDIALAND Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 05
18 - MIDIALAND Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 04
17 - MIDIAPLAN Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 03
16 - MIDIAPLAN Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 02
15 - MIDIAPLAN Contrato FUC n.º 295/2019 - Aditivo 01
14 - MIDIAPLAN Contrato 20.292/2012 - Aditivo 03
14 - MIDIAPLAN Contrato FUC n.º 295/2019
13 - MIDIAPLAN Contrato 20.292/2012 - Aditivo 02
12 - MIDIAPLAN Contrato 20.292/2012 - Aditivo 01
11 - MIDIAPLAN Contrato 20.292/2012
07 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 06
06 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 05
05 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 04
04 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 03
03 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 02
02 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Aditivo 01
01 - CLEAR CHANNEL Contrato 14.547 - Mobiliário Urbano

Decretos

Título Descrição  
16 - 577/1990 Aprova o Regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba.
15 - 1347/2019 Atribui competência à URBS - Urbanização de Curitiba S.A. para a administração e gerenciamento das áreas de estacionamento em próprios municipais.
14 - 634/2019 Altera a demoninação do Shopping Popular e transfere a administração dos quiosques administrados pela SMAB para a URBS
13 - 692/2018 Disciplina o processo de regularização dos prazos de vigência das outorgas de concessão, permissão e autorização de uso de bens municipais outorgados pela URBS por prazo indeterminado
12 - 871/2016 Regulamenta a Lei Municipal Nº. 14.633 de 14/04/2016, que dispõe sobre a permissão para funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba
11 - 1644/2009 Aprova o regulamento de contratos, convênios, acordos e outros ajustes, no âmbito da Administração Municipal
10 - 1728/2005 Delega competência à URBS para administrar e estabelecer regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba
09 - 1178/2004 Aprova o regulamento do Mercado Central - Rua da Cidadania da Matriz
08 - 205/2000 Atribui à URBS - Urbanização de Curitiba S.A., procedimentos administrativos específicos quanto ao Mercado Central.
07 - 985/1993 Dispõe sobre a verificação da ocupação de bens públicos por terceiros
06 - 577/1990 Aprova o Regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba
05 - 221/1988 Prorrogação de prazo para regularização de equipamentos urbanos instalados em logradouros públicos
04 - 424/1987 Dispõe sobre regularização de equipamentos urbanos instalados em logradouros públicos
03 - 423/1987 Estabelece diretrizes para a implantação de equipamentos de uso comercial ou de serviços em logradouros públicos
02 - 1070/1973 Investe à URBS poderes para permitir ou autorizar o uso dos bens públicos
01 - 184/1972 Delega competência à URBS para outorgar permissão de uso de área da Estação Rodoferroviária de Curitiba.

Leis

Título Descrição  
04 - 15265/2018 Autoriza a URBS a proceder à regularização das permissões, autorizações e concessões por prazo indeterminado, altera o art. 17 e revoga o art. 6º da Lei 14633, de 2015
03 - 14633/2015 Dispõe sobre permissão para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba e dá outras providências
02 - 11471/2005 Dispõe sobre a liberação de uma vaga de estacionamento para usuários das bancas de revistas no Município de Curitiba
01 - 8568/1994 Autoriza a comercialização através da instalação de máquinas de refrigerantes nas bancas de revistas conforme especifica

Regulamentos

Título Descrição  
14 - DIR/023/2023 Aprova o regulamento que trata das condições para unificação dos boxes no interior da Rua da Cidadania Matriz.
13 - DIR/020/2021 - Anexo VI Anexo VI ao Regulamento para exploração de publicidade em áreas e equipamentos de propriedade da Urbs localizados no Mercado Municipal Capão Raso.
12 - DIR/020/2021 Aprova o Regulamento para exploração de publicidade em áreas e equipamentos de propriedade da Urbs localizados no Mercado Municipal Capão Raso.
10 - Regulamento Arcadas de São Francisco Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços
09 - Regulamento Ruas da Cidadania Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços
08 - Regulamento Centro Comercial Rui Barbosa Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços
07 - Regulamento Arcadas do Pelourinho Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços
06 - Regulamento Rua 24 Horas Regulamento do Uso das lojas, áreas e espaços comerciais, propaganda e serviços da Rua 24 Horas.
05 - Resolução DIR/030/2018 Aprova e altera a forma de oferecimento de garantia vinculada aos contratos de permissão de uso URBS
04 - Resolução DIR/001/2017 Aprova o Regulamento para exploração de publicidade, quiosques, eventos e ações promocionais em áreas e equipamentos de propriedade da URBS localizados na Rodoferroviária de Curitiba
03 - Resolução DIR/003/2015 Aprova o novo Regulamento das atividades mercantis dos Terminais de Transporte Coletivo de Curitiba
02 - Mercado Municipal Capão Raso Regulamento para quiosques, eventos e ações promocionais em áreas e equipamentos de propriedade da URBS localizados no Mercado Municipal Capão Raso, mediante credenciamento.
01 - Mercado Municipal Capão Raso Regulamento do uso das lojas, áreas e espaços para comércio, propaganda e serviços do Mercado Municipal Capão Raso de propriedade da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

Transporte comercial

Atos

Título Descrição  
07 - 035/2022 Define datas para o pagamento do Preço Público no Serviço de Transporte Escolar - STE dos anos de 2021 e 2022.
06 - 061/2021 Define prazos para o pagamento do Preço Público e para as vistorias do Serviço de Transporte Escolar - STE.
05 - 027/2021 Prorroga prazos das obrigações do Sistema de Transporte Escolar, Táxi e Fretamento
03 - 006/2021 Define prazo para pagamento do preço público do Serviço de Transporte Escolar e cronograma para vistoria dos veículos
02 - 103/2020 Prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações para os autorizatários dos serviços de transporte escolar, táxi e fretamento.
01 - 083/2020 Suspende, em caráter provisório, as atividades exercidas pelos operadores do Sistema de Transporte Escolar - STE

Decretos

Título Descrição  
08 - 249/2000 Regulamenta a exibição de publicidade nos veículos de transporte escolar.
07 - 1148/2021 Torna Público DECRETO n.º 1148/2021 - Altera o inciso I e parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal n.º 14, de 15 de janeiro de 2003, que estabelece o regramento do Serviço de Transporte de Passageiros por Fretamento no Município de Curitiba.
06 - 1072/2021 Inclui os §§3º e 4º ao artigo 14 do Decreto Municipal n.º 1.302, de 18 de julho de 2017, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros.
05 - 1071/2021 Converte em §1º o parágrafo único e inclui os §§2º e 3º ao artigo 5º do Decreto Municipal n.º 14, de 15 de janeiro de 2003, que estabelece o regramento do Serviço de Transporte de Passageiros por Fretamento no Município de Curitiba.
04 - 1069/2021 Inclui os §§ 1º; 2º, 3º e 4º ao artigo 9º altera o artigo 16, caput e inclui os §3º e 4º ao artigo 21 do Decreto Municipal n.º 1.200, de 6 de setembro de 2019, que regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba.
03 - 969/2021 Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.835, de 5 de maio de 2021, referente aos veículos de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e veículos do Transporte Escolar no Município de Curitiba.
02 - 1200/2019 Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Escolar de Curitiba e dá outras providências.
01 - 14/2003 Disciplina o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento

Leis

Título Descrição  
06 - 15846/2021 Altera o art. 8º da Lei 13957/2012, que Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público.
05 - 15835/2021 Concede remissão transitória do preço público instituído pela Lei nº 15.460, de 25 de junho de 2019, para o Serviço de Transporte Escolar, durante o período de Situação de Emergência em Saúde relacionado ao COVID-19.
04 - 15639/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.460, de 24 de junho de 2019 que "Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências".
03 - 15460/2019 Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências.
02 - 14087/2012 Altera e acresce dispositivos da Lei Nº 11738 de 11/05/2006
01 - 11738/2006 Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete

Regulamentos

Título Descrição  
11 - IN 004/2023 Revoga a Instrução Normativa nº 010/2020.
10 - IN 003/2023 Regulamenta a figura da empresa individual contemplada no art. 5º. da Lei Municipal 15.460/2019, referente ao Serviço de Transporte Escolar em Curitiba.
09 - IN 004/2022 Determina a apresentação da contribuição ao INSS quando da renovação cadastral dos condutores e monitores do Serviço de Transporte Escolar de Curitiba.
08 - IN 003/2022 Determina a renovação do cadastro dos condutores e monitores do Serviço de Transporte Escolar de Curitiba.
07 - IN 011/2020 Permite cobrança proporcional do valor da Licença Provisória do motorista colaborador do Serviço de Transporte Escolar - STE durante o período de "Incapacidade Laborativa Temporária" do Autorizatário.
05 - IN 009/2020 Define norma para vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba
04 - IN 007/2020 Apresentação de atestado médico informando "Incapacidade Laborativa Temporária"
03 - IN 005/2020 Prorroga prazo para conclusão de cadastro dos autorizatários do Sistema de Transporte Escolar - STE no Município de Curitiba.
02 - IN 003/2020 Instalação de portas com abertura e fechamento automáticos nos veículos de Transporte Escolar
01 - IN 003/2019 "Determina as dimensões dos dísticos a serem aplicados nos veículos de Transporte Escolar"