Seg, 11 de Dezembro de 2017

Isenções

Utilidades

Isenção tarifária

Clique aqui para consultar a Legislação referente às Isenções

Direito à isenção

Pessoas que tenham idade igual ou superior a 65 anos.


Documentação

Deverão ser apresentados documentos originais, conforme relacionados:

Documento de identificação - Apresentar cédula de identidade, carteira de trabalho ou outro documento similar que contenha data de nascimento e filiação, CPF - Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (opcional).

Comprovante residencial atualizado - Apresentar fatura de energia (conta de luz), fatura telefônica (conta de telefone fixo), talão de imposto predial (IPTU) ou correspondência simples que contenha o CEP da rua.


Locais e Horários de Atendimento

Em dias úteis, das 8h às 14h, na:

  • Rua da Cidadania Matriz - na Praça Rui Barbosa; 
  • Rua da Cidadania Carmo/Boqueirão - junto ao Terminal Carmo;
  • Rua da Cidadania Pinheirinho - ao lado do Terminal Pinheirinho;
  • Rua da Cidadania Fazendinha/Portão - ao lado do Terminal Fazendinha;
  • Rua da Cidadania Santa Felicidade - ao lado do Terminal Santa Felicidade;
  • Rua da Cidadania Boa Vista - na Av. Paraná, em frente à Estação Tubo Fernando de Noronha;
  • Rua da Cidadania Cajuru - Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150 - esquina com Rua Professor Nivaldo Braga, ao lado do Terminal Capão da Imbuia;
  • Rua da Cidadania Tatuquara - na Rua Olivardo Konoroski Bueno S/N, esquina com a Rua Pres. João Goulart;
  • Rua da Cidadania Bairro Novo - na Rua Tijucas do Sul, 1700.

O benefício tem validade de um ano considerando o mês que foi concedido, devendo ser feito o recadastro com toda documentação atualizada.

Benefício

As pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, transtornos do espectro autista, deficiência múltipla e/ou patologias crônicas, definidas no Decreto Municipal 1763 de 03/10/2017, que tenham renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos (nacional), estarão isentas do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Integrado de Passageiros de Curitiba, mediante apresentação do "Cartão Transporte – Isento”.

Os beneficiados enquadrados no Decreto acima, terão direito, gratuitamente, a até 100 (cem) passagens por mês, não cumulativas.

Para verificar mais detalhadamente quais tipos de deficiências e patologias se inserem nesta categoria de isenção, consulte o Decreto Municipal 1763/2017 (clique aqui).

 

Procedimentos para requerer o benefício

Para a concessão do "cartão transporte - isento", o solicitante comparecerá a um dos Postos de Atendimento da URBS, munido de documento de identificação pessoal com foto e do formulário de Encaminhamento para a Isenção Tarifária que será fornecido pelas seguintes Instituições:

I – Município de Curitiba - PMC, através dos:

a) Centros Municipais de Atendimentos Especializados - CMAE;

b) Escolas Municipais de Educação Especial;

c) Centros de Atenção Psicossocial - CAPS;

d) Fundação de Ação Social – FAS

e) Centro de Especialidades Médicas Matriz, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

II – Municípios de origem do beneficiário, Instituições e Serviços Conveniados, que serão responsáveis pela declaração de saúde e avaliação socioeconômica/informações de renda familiar, de acordo com os critérios previstos na Lei Municipal nº. 8.623/1995, e no Decreto Municipal 1763/2017.

Em qualquer caso, o cadastramento deverá ser feito em formulário padrão definido pela URBS – Urbanização de Curitiba S.A., FAS – Fundação de Ação Social, SGM – Secretaria do Governo Municipal, SMS – Secretaria Municipal de Saúde e SME – Secretaria Municipal de Educação, preenchidos todos os dados indicados, com letra legível, assinatura e carimbo dos profissionais responsáveis pela avaliação.

 

Validade

O "Cartão Transporte - Isento" terá validade de 1 ano, a contar da data de sua expedição.

O beneficiário deve requerer a renovação de seu cadastro junto à instituição ou serviço que originou a concessão inicial, até 30 dias antes do término da validade do documento.

Caso o cadastro não seja atualizado com a respectiva revalidação do "Cartão Transporte - Isento", este será bloqueado automaticamente.

 

Postos de Atendimento da URBS

Em dias úteis, das 8h às 14h na:

  • Rua da Cidadania Matriz - na Praça Rui Barbosa; 
  • Rua da Cidadania Carmo/Boqueirão - junto ao Terminal Carmo;
  • Rua da Cidadania do Cajuru - Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150 - esquina com a Rua Professor Nivaldo Braga, ao lado do Terminal Capão da Imbuia;
  • Rua da Cidadania Pinheirinho - ao lado do Terminal Pinheirinho;
  • Rua da Cidadania Fazendinha/Portão - ao lado do Terminal Fazendinha;
  • Rua da Cidadania Santa Felicidade - ao lado do Terminal Santa Felicidade;
  • Rua da Cidadania Boa Vista - na Av. Paraná, em frente à Estação Tubo Fernando de Noronha;
  • Rua da Cidadania Tatuquara - na Rua Olivardo Konoroski Bueno S/N, esquina com a Rua Pres. João Goulart;
  • Rua da Cidadania Bairro Novo - na Rua Tijucas do Sul, 1700.

Benefício

Aos Aposentados por Invalidez comprovadamente carentes, será concedido o benefício da isenção tarifária no Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba, conforme estabelecido no Artigo 26 do Decreto Municipal 210/1991.

Serão considerados carentes os aposentados por invalidez que recebem junto ao respectivo órgão previdenciário, até 02 (dois) salários mínimos vigentes.

Terão direito gratuitamente, através da emissão do Cartão Transporte Isento, a 50 (cinqüenta) passagens a cada 02 (dois) meses, desde que residente em Curitiba.

 

Procedimentos para requerer o benefício

Para cadastramento junto à URBS, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos originais:

  • Documento de identificação – Apresentar cédula de identidade (RG), carteira de trabalho ou outro documento similar que contenha foto, data de nascimento e filiação;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (opcional);
  • Comprovante residencial atualizado – Apresentar comprovante de residência em nome do beneficiário ou cônjuge. Fatura de energia (conta de luz), fatura telefônica (conta de telefone fixo), talão de imposto predial (IPTU);
  • Comprovante de renda atualizado – Apresentar comprovante de renda emitido pelo órgão previdenciário da aposentadoria contendo o valor atualizado do benefício, a identificação do beneficiário e a espécie da aposentadoria, devendo o documento estar carimbado, ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (DCB) fornecido pela instituição financeira pagadora do benefício (bancos).

 

Validade

O "Cartão Transporte - Isento" terá validade de 1 ano, a contar da data de sua expedição.

O beneficiário deve requerer a renovação de seu cadastro junto à URBS até 30 dias antes do término da validade do documento.

Caso o cadastro não seja atualizado com a respectiva revalidação do "Cartão Transporte - Isento", este será bloqueado automaticamente.

 

Postos de Atendimento da URBS

Em dias úteis, das 8h às 14h, na:

  • Rua da Cidadania Matriz - na Praça Rui Barbosa; 
  • Rua da Cidadania Carmo/Boqueirão - junto ao Terminal Carmo;
  • Rua da Cidadania Pinheirinho - ao lado do Terminal Pinheirinho;
  • Rua da Cidadania Fazendinha/Portão - ao lado do Terminal Fazendinha;
  • Rua da Cidadania Santa Felicidade - ao lado do Terminal Santa Felicidade;
  • Rua da Cidadania Boa Vista - na Av. Paraná, em frente à Estação Tubo Fernando de Noronha;
  • Rua da Cidadania Cajuru - Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150 - esquina com a Rua Professor Nivaldo Braga, ao lado do Terminal Capão da Imbuia;
  • Rua da Cidadania Tatuquara - na Rua Olivardo Konoroski Bueno S/N, esquina com a Rua Pres. João Goulart;
  • Rua da Cidadania Bairro Novo - na Rua Tijucas do Sul, 1700.

*Valores vigentes a partir de 06/02/2017. As tarifas das linhas metropolitanas são de responsabilidade da COMEC.

  • RIT URBANA E CONVENCIONAL


    R$ 4,25

  • CIRCULAR CENTRO


    R$ 3,00

  • LINHA TURISMO


    R$ 45,00

Horário de ônibus


Linhas Metropolitanas

Cartão transporte