Notícias

Fruet apresenta pacto de 3 compromissos para o transporte

PMC

| 20/6/2013

COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO

 

A Prefeitura de Curitiba compartilha com os cidadãos medidas de curto, médio e longo prazo a serem adotadas em relação ao transporte coletivo.

O compromisso para executá-las deve ser de toda a cidade.

 

1 – Curitiba foi a primeira cidade do Paraná a retirar repasse de dinheiro para os empresários do transporte coletivo, com a desoneração do PIS/Cofins. Esse dinheiro foi descontado da tarifa técnica, que é o valor efetivamente pago às empresas. O valorpago aos empresários chegou a R$ 3,12 em fevereiro, nos termos do contrato assinado em 2010 pelo então prefeito Beto Richa. Após a isenção do PIS/Cofins, por parte do governo federal, esse valor ficou em R$ 2,99. Nesse período, houve aumento salarial de 10,5% para os motoristas e cobradores, aumento do diesel e inflação. Não foi possível reequilibrar o sistema.

2 – A Prefeitura de Curitiba reconhece a legitimidade das manifestações públicas, mas segue com responsabilidade e transparência. Pede que todos assumam suas responsabilidades. Propõe para toda a Rede Integrada, que inclui 14 municípios, a tarifa de R$ 2,70, a partir de 1º de julho. PROPÕE TAMBÉM QUE A INTEGRAÇÃO E A TARIFA ÚNICA SEJAM MANTIDAS E QUE A COMEC FAÇA LICITAÇÃO E ASSUMA O TRANSPORTE METROPOLITANO. COM ISSO, CURITIBA MANTÉM SUA TARIFA.

Em cumprimento ao convênio existente, a Prefeitura oficiará hoje à Comec a proposta da nova tarifa.O OFÍCIO SOLICITANDO QUE A COMEC ASSUMA O TRANSPORTE METROPOLITANO, QUE É RESPONSABILIDADE DO ESTADO, TAMBÉM SERÁ ENTREGUE HOJE. SE FOR ACEITO, CURITIBA CONSEGUE MANTER A TARIFA E ABRE MÃO DO SUBSÍDIO A PARTIR DE JULHO, EM PROL DOS OUTROS 13 MUNICÍPIOS DA REDE INTEGRADA.

3 – Das grandes capitais, somente Recife fica com uma tarifa menor que a de Curitiba. Das dez capitais que reduziram tarifas, Curitiba teve a terceira maior queda proporcional. Além disso, o transporte aqui é integrado e permite vários trajetos com uma única passagem.

	CAPITAIS POR ORDEM DE REDUÇÃO DA TARIFA
		TARIFA INICIAL	REDUÇÃO	NOVA TARIFA	% REDUÇÃO
	RIO DE JANEIRO	2,95	0,20	2,75	-6,78
	SÃO PAULO	3,20	0,20	3,00	-6,25
	CURITIBA	2,85	0,15	2,70	-5,26
	RECIFE	2,25	0,10	2,15	-4,44
	JOÃO PESSOA	2,30	0,10	2,20	-4,35
	NATAL	2,40	0,10	2,30	-4,17
	CUIABÁ	2,95	0,10	2,85	-3,39
	MANAUS	3,00	0,10	2,90	-3,33
	VITÓRIA	2,45	0,05	2,40	-2,04
	PORTO ALEGRE	2,85	0,05	2,80	-1,75
	CAPITAIS POR ORDEM DE PORCENTAGEM DA REDUÇÃO DA NOVA TARIFA
		TARIFA INICIAL	REDUÇÃO	NOVA TARIFA	% REDUÇÃO
	SÃO PAULO	3,20	0,20	3,00	-6,25
	MANAUS	3,00	0,10	2,90	-3,33
	CUIABÁ	2,95	0,10	2,85	-3,39
	PORTO ALEGRE	2,85	0,05	2,80	-1,75
	RIO DE JANEIRO	2,95	0,20	2,75	-6,78
	CURITIBA	2,85	0,15	2,70	-5,26
	VITÓRIA	2,45	0,05	2,40	-2,04
	NATAL	2,40	0,10	2,30	-4,17
	JOÃO PESSOA	2,30	0,10	2,20	-4,35
	RECIFE	2,25	0,10	2,15	-4,44

4 – Em relação ao salário mínimo, essa é a tarifa mais baixa de Curitiba desde 2002. Ou seja, é o maior poder de compra do salário em relação ao transporte nos últimos 11 anos.

5–Por força do contrato assinado pelo então prefeito Beto Richa, as empresas do transporte coletivo nada perderão com a redução da tarifa. A Prefeitura será obrigada a continuar repassando para os empresários os R$ 2,99 da tarifa técnica, conforme determina contrato de 2010.

6 – Até fevereiro de 2014, a mudança na tarifa custará aos cofres públicos municipais R$ 30.240.000,00.

Os recursos terão de ser retirados dos demais serviços. Para que não sejam afetadosserviços essenciais, como saúde e educação, a Prefeitura sacrificará em primeiro lugar o dinheiro destinado à divulgação e publicidade da Copa do Mundo.

A Câmara Municipal de Curitiba também contribuirá com parte de seu orçamento.

7 – Até fevereiro, quando o contrato de 2010 prevê novo reajuste, será aprofundada a avaliação dos contratos e das tarifas, a chamada “caixa preta”. Esse trabalho começou há 4 meses, em sessões públicas, com participação do Ministério Público e movimentos sociais e total transparência. A PREFEITURA REITERA AO MINISTÉRIO PÚBLICO O PEDIDO PARA QUE ACOMPANHE DETALHADAMENTE A AVALIAÇÃO DA TARIFA E AS AUDITORIAS NA URBS E QUE APONTE IMEDIATAMENTE QUALQUER INDÍCIO DE IRREGULARIDADE.

8 – Como se trata de um compromisso de participação, a Prefeitura propõe aos curitibanos um pacto:

1 – Participem das reuniões da comissão de avaliação da tarifa, que são abertas para o público. As reuniões são realizadas todas as quintas-feiras, a partir das 9:00, na Urbs. Participem também da auditoria, que será realizada com total abertura.

2 – Discutam as propostas de recuperação da qualidade do transporte.

3 – Ajudem a combater o vandalismo, que aumenta ainda mais o custo da tarifa.

4 – O PRINCIPAL - Voltem a usar preferencialmente o transporte coletivo. A recuperação do número de passageiros ajudará no gradativo reequilíbrio financeiro do sistema.

COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA

 

A Prefeitura passará a divulgar, mensalmente, os índices de qualidade do serviço prestado pelas empresas do transporte coletivo, com total transparência, para que todos sejam parceiros na fiscalização e na retomada da qualidade. Isso nunca foi feito!

Já foram constatadas irregularidades e as empresas serão notificadas pelo não cumprimento dos índices de qualidade.

OUTRAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS PELA TRANSPARÊNCIA

1 – Já foram abertas 5 sindicâncias internas na Urbs.

2 – Criada a Controladoria e Auditoria Interna da Urbs.

3 – Audiências públicas sobre a tarifa.

4 – Há 4 meses funciona a Comissão de Avaliação da Tarifa, com participação do Ministério Público e movimentos sociais, em reuniões públicas.

Recomendações da Comissão de Avaliação da tarifa:

• Notificação judicial às empresas para que forneçam relatórios gerenciais, balancetes e balanços (demonstrações contábeis).
• Levantamento dos custos indiretos que são pagos pela prefeitura de Curitiba e não aparecem no cálculo da tarifa, como a manutenção dos terminas e vias.
• Auditoria no sistema de controle do número de viagens efetivamente realizadas.
• Estruturação de um modelo metropolitano de transporte coletivo, com participação das prefeituras e segmentos organizados da sociedade.
• Auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica, na compra e consumo de lubrificantes, peças, acessórios e serviços de terceiros.
• Buscar fontes de recursos nos orçamentosMunicipal, Estadual e Federal, através de emendas para 2014, e apoio da bancada federal e do governo federal para investimentos em mobilidade.

5 – TODOS OS DOCUMENTOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA TARIFA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA QUALQUER INTERESSADO. São aproximadamente 15.000 páginas de contratos, planilhas e outras documentações do histórico do sistema.

6 - Há 1 mês foi iniciado o processo de auditoria, que será acelerado a partir do relatório da Comissão de Avaliação da Tarifa. A auditoria tem participação das universidades e de segmentos organizados da sociedade, além de reuniões semanais abertas para o público.

7 - IRREGULARIDADES - A Prefeitura está auditando o ISS das empresas do transporte coletivo. Já encontrou indícios de irregularidades e já notificou empresas, em busca de ressarcimento para os cofres públicos. Esse tipo de fiscalização nunca havia sido feito!

Há outras sugestões da Comissão que dependem de avaliação jurídica e da conclusão do relatório, que se aguarda para os próximos dias. O relatório será publicado na íntegra.

 

MELHORIAS JÁ CONQUISTADAS

• Foram iniciados os projetos para licitação de faixas exclusivas para transporte coletivo.
• Implantaram-se melhorias no sistema de informação aos usuários (Google Transit, Moovit, Busão e outros).
• Foi feita chamada pública de manifestação de interesse para correção do projeto do metrô, que apresentava falhas gritantes.
• Iniciaram-se as reformas em terminais. O do Pinheirinho será concluído em setembro e o de Santa Cândida em fevereiro de 2014.
• Iniciaram-se os estudos para o Plano de Mobilidade de Curitiba.
• Está sendo feita a reavaliação criteriosa de todos os mais de 3 mil contratos da Urbs, que além do transporte gerencia outros serviços.
• A estrutura da Urbs foi revista e ficou mais econômica. Foi extinta uma diretoria e cortaram-se 25% dos cargos gerenciais.

MEDIDAS PARA MELHORIA DO TRANSPORTE

 

OBRAS DO EIXO NORTE

Estão avançadas as obras do Eixo Norte, com desalinhamento das estações entre Santa Cândida e a Praça do Japão.

ESTUDANTES
Serão criadas novas linhas para estudantes. A atual saída do Passeio Público para a UFPR passará pela PUC e Faculdade Curitiba. Uma segunda Linha sairá do Passeio Público e irá paraFaculdades e Universidades mais distantes.

TARIFA DIFERENCIADA

Encontra-se em estudo, desde fevereiro, o escalonamento de tarifas, ou seja, preços menores fora do horário de pico. O objetivo é estimular o comércio, indústrias, serviços e demais atividades a adotar horários diferenciados de funcionamento, aliviando a pressão sobre o horário tradicional e tornando a cidade mais sustentável.

PACOTE DE TARIFA 
Está em estudo a possibilidade de dar desconto de tarifa para uso do cartão eletrônico. O uso do cartão deverá ser ampliado.

BICICLETAS
O transporte por bicicletas será integrado ao transporte por ônibus, com implantação de bicicletários nos terminais.