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Urbs divulga recursos de licitação para novos táxis e abre prazo para pedido de vista

Foto: Maurilio Cheli/SMCS

A Urbs divulgou nesta quinta-feira (23) a relação de recursos protocolados na semana passada, dentro do prazo legal de 13 a 17 de janeiro para contestação do julgamento das propostas técnicas da licitação para ampliação da frota de táxi.

No Aviso de Interposição de Recursos, disponível no Diário Oficial do Município e no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br), a comissão também estabelece prazo até as 18 horas do próximo dia 30 para pedido de vista e manifestação a respeito dos recursos - a chamada contrarrazão, quando um licitante contesta recurso impetrado por outro. Para ter acesso ao teor dos recursos, basta protocolar o pedido na Urbs, dentro do prazo legal, de cinco dias úteis, que termina no próximo dia 30.

No total, foram protocolados 145 recursos, o que representa menos de 7% dos participantes, índice considerado baixo levando em conta o porte da licitação – 750 autorizações para exploração do serviço de táxi –  o grande número de participantes (2.147) e o volume de documentos envolvidos. Até a fase atual, 11.800 folhas de documentos foram analisadas pela comissão. A estimativa, pelo número de documentos exigidos é que outras 15 mil folhas sejam analisadas na fase de habilitação.

O número de recursos também fica abaixo do de desclassificados (238) na fase de julgamento de propostas técnicas. No total foram classificados 1.909 licitantes. A classificação dos licitantes está disponível, desde o dia 10 de janeiro, no Diário Oficial do Município e no site da Urbs.

Os recursos apresentados se referem, principalmente, a critérios de pontuação, que foram definidos em edital e devem ser rigorosamente obedecidos pela Comissão de Licitação; e apresentação de argumentos para falta de documentos ou assinaturas, o que é fator desclassificação, segundo o edital.

A partir do dia 30, quando termina o prazo para pedido de vista e manifestações, a comissão vai analisar recursos e contrarrazões marcando na sequência novas sessões públicas, agora para abertura dos envelopes de documentação.

A estimativa é que as sessões públicas, que vão ocorrer no Salão de Atos do Parque Barigüi, sejam realizadas em fevereiro. Em dezembro foram feitas três sessões públicas para abertura de proposta técnica, reunindo, em média, em torno de 100 pessoas em cada sessão.

Participação

Esta é a primeira licitação de táxi de Curitiba e a primeira ampliação da frota dos últimos 40 anos. O processo começou a ser preparado em janeiro do ano passado com a realização de inúmeras reuniões com taxistas, permissionários, representantes sindicais, associações e empresas de táxi.

Lançado em agosto e republicado em outubro paraampliar as condições de participação na licitação (atendendo pedido da categoria), o edital foi elaborado a partir de diretrizes discutidas em uma audiência pública que reuniu em que cerca de 1,7 mil pessoas assinaram a lista de presença. A estimativa, no entanto, é que mais de 2,5 mil pessoas tenham participado da audiência, levando em conta a lotação do Salão de Atos, do pátio e corredores no entorno.

Em dezembro, as três sessões públicas para abertura das propostas reuniram, no total, em torno de 300 pessoas.

Nova política

A licitação faz parte da nova política de táxi do Município. Além do aumento da frota, a cidade também terá um aumento na oferta do serviço uma vez que todos os táxis – novos ou antigos - terão de estar em operação por no mínimo 12 horas por dia e 100% da frota estará nas ruas nos horários de pico, definidos em decreto, assinado em agosto pelo prefeito Gustavo Fruet.  Só a exigência de tempo mínimo de operação representa um aumento de 30% na oferta do serviço, o que equivale à entrada em operação de cerca de 650 táxis.

Outro fator decisivo na mudança do serviço de táxi em Curitiba foi a transformação dos antigos permissionários que podiam explorar o serviço por prazo indefinido, em autorizatários, ou seja com autorização para exploração do serviço de táxi, agora pelo prazo de 35 anos.  Durante todo este tempo, só poderá haver uma única transferência de placa.

Regras mais claras, que disciplinam a operação e coíbem o mercado paralelo de transferência de placas; regime único para antigos e novos taxistas, e a intensificação da fiscalização que passará a ser feita com auxílio da biometria vão representar uma mudança definitiva no perfil do serviço de táxi da cidade.

A mudança será tanto na frota quanto na oferta do serviço. A frota, que há 40 anos é de 2.252 veículos, vai passar para 3.002 táxis. E o tempo diário de serviço que na prática acaba ficando a critério do taxista, agora será controlado, com fiscalização intensiva, garantindo que a população tenha acesso a um táxi quando precisar.