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Urbs desconta das empresas de ônibus a frota não renovada e impede alta da tarifa do usuário

Foto: Pedro Ribas

A tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba (valor que é repassado às empresas por passageiro pagante) foi fixada pela Urbs em R$ 3,21 – abaixo, portanto, dos R$ 3,40 solicitados na Justiça pelos concessionários. Para definir a nova tarifa, a Urbs descontou o valor que seria pago às empresas pela amortização dos cerca de 180 ônibus com vida útil vencida, uma vez que, contrariando o que determina o contrato de operação, eles não foram substituídos. A tarifa do usuário não muda.

O reajuste representa cerca de R$ 5,2 milhões a mais por mês e será pago às empresas retroativamente a 26 de fevereiro deste ano. Do total a ser pago retroativamente às empresas, serão descontados os quase R$ 30 milhões já repassados a elas desde maio para pagamento de salários dos trabalhadores, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público. A Urbs também retoma de imediato o desconto, já autorizado pela Justiça, dos valores retroativos dos indicadores de qualidade não atingidos pelas empresas.

Usuário

A tarifa do usuário permanece sem alterações, em R$ 3,30. Isso permitirá manter a saúde financeira do sistema, levando em conta especialmente o risco de a tarifa técnica passar a R$ 3,40, como pedido judicialmente pelos empresários. Outro fator importante é que no fim do ano a tarifa técnica terá que subir mais dez centavos em função do aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre receita bruta, que foi definido pelo governo federal e passará a vigorar em dezembro.

Além disso, em Curitiba os créditos de transporte têm validade de cinco anos, o que significa que, embora a tarifa do usuário seja de R$ 3,30, ainda há passagens sendo pagas em valores antigos. Assim, a receita média via usuários fica em torno de R$ 3,00, exigindo complementação.

Além de suportar essa diferença, o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) também financiou pendência financeira devida pelo governo do Estado, que chegou a R$ 16,5 milhões, relativa ao sistema de transporte metropolitano em 2014.

Saneamento

O processo de melhoria da governança e sustentabilidade do transporte coletivo começou em 2013, com a comissão de análise tarifária que recomendou uma série de medidas e permitiu a maior discussão pública sobre as contas do sistema, servindo inclusive de base para as análises feitas pela Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado.

Desde o início de 2013 a Prefeitura passou a adotar uma série de medidas. Naquele ano, a tarifa foi reduzida (de R$ 2,85 para R$ 2,70), mediante corte de publicidade da Copa do Mundo e de corte de R$ 10 milhões de recursos da Câmara de Vereadores. A tarifa só voltou ao valor inicial em novembro do ano passado, quase um ano e meio depois.

Em 2014 a Prefeitura retirou da tarifa técnica despesas como kit inverno e segbus, reduziu o reajuste sobre combustíveis e acessórios e os custos de manutenção dos equipamentos da bilhetagem eletrônica. À época, em março de 2014, a Urbs entrou na Justiça com pedido de tutela antecipada, que foi negado, para retirar da tarifa o custos dos impostos exclusivos sobre veículos e sobre equipamentos e a taxa de risco do Hibribus.

A Prefeitura tem trabalhado intensamente para que o usuário tenha um serviço de mais qualidade a custos acessíveis. Paralelamente a esse processo, a Prefeitura de Curitiba está fazendo o maior investimento em mobilidade da história da cidade. São grandes projetos que demandam tempo para aprovação de financiamento mas que já estão em fase de preparação de licitação ou contratação de obras.

É o caso, por exemplo, da requalificação do Ligeirinho Inter 2, que passará a fazer os 40 quilômetros de trajeto em faixa exclusiva ou canaletas; além de ganhar novas e maiores estações e obras como trincheiras e binários que vão garantir ganho de tempo para quem está no ônibus.

Outro grande projeto, com a primeira etapa em fase licitação é a implantação do Linha Direta Expressa (Ligeirão) Leste/Oeste, ligando a CIC ao Centenário, no outro extremo da cidade. Outro projeto, em elaboração pelo Ippuc, é a substituição da estação Eufrásio Correa por um terminal de integração de todas as linhas de biarticulados.