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Urbs amplia condições e prazo para participação na licitação do táxi

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

A Urbs republicou nesta quarta-feira (3) o edital de licitação para aumento da frota de táxi de Curitiba, simplificando e ampliando as condições de concorrência dos interessados. Disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, o edital prevê a seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba no prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos.

Com as novas condições estabelecidas no edital, mudam também as datas. A entrega dos envelopes, antes prevista para o mês de outubro, será feita entre os dias 25 de novembro a 13 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, na Central de Protocolo e Recadastramento do Táxi da Urbs, na Rodoferroviária.  A sessão de abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas do dia 16 de dezembro, no auditório da Urbs.

A licitação (001/2013), na modalidade concorrência, agora permite a participação de estrangeiros, cria uma nova faixa na tabela de pontuação de veículos, passa a aceitar a consulta de histórico de pontuação emitido pelo site do Detran e exclui a necessidade de apresentar comprovante de quitação eleitoral e certificado de reservista.

Os interessados em participar da licitação também ganharão mais tempo para providenciar uma série de documentos que antes eram exigidos para a fase de habilitação e agora terão que ser apresentados na fase de cadastro de condutor, que é uma das últimas etapas do processo. O cadastro é feito depois da classificação (proposta técnica) e da habilitação (documentação).

Os documentos que deverão ser aprovados nessa fase são a Carteira Nacional de Habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada); atestado médico para exercício da atividade; declaração de regularidade de contribuinte individual; certidão da Vara de Execuções Penais; declaração de que não é detentor de outorga de serviço público;declaração de que prestará o serviço em pelo menos 30% do tempo total de operação do táxi; e declaração de que não tem vínculo ativo com o serviço público, direto e indireto, federal, estadual, distrital e municipal.

Com a ampliação do edital, poderão participar da concorrência servidores públicos federais, estaduais e municipais, à exceção de servidores do Município de Curitiba e da Câmara Municipal de Curitiba, e permissionários, concessionários e autorizatários de serviços públicos, à exceção do serviço de táxi, que, na fase do cadastro, não tenham vínculo com serviço público ou sejam detentores de outorga de serviço público. Isso quer dizer que pessoas nessas condições poderão participar do processo, mas, se forem aprovadas nas duas primeiras fases, deverão romper o vínculo com o serviço público ou desistir da outorga de serviço público antes da terceira fase, que é a do cadastro.

Categorias

Esta é a primeira licitação realizada pela Urbs para ampliação da frota de táxi, que tem o mesmo número de veículos – 2.252 – há mais de 40 anos. O edital prevê 700 autorizações para táxi convencional e executivo; 20 para a categoria de táxi especial compartilhado e 30 na categoria voltada a profissionais com deficiência física prestadores deste serviço. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários portadores de deficiência mas quando não houver este atendimento, também pode atuar como convencional.
Os critérios a serem levados em conta na análise das propostas técnicas da licitação são o tempo de experiência profissional como condutor de táxi; infrações ao Código de Trânsito Brasileiro e ano de fabricação do carro que vai de dois a 10 pontos. Não serão aceitos carros com fabricação anterior a 2009.

Autorização

A autorização para prestação de serviço de táxi, que é objeto da licitação, será outorgada em caráter pessoal, inalienável e que não poderá ser penhorada, além de estar condicionada ao pagamento anual de outorga.

A outorga será no valor equivalente a 500 quilômetros rodados o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, podendo ser paga em duas parcelas anuais. O primeiro pagamento será em 2014.  O não pagamento da outorga anual implicará na extinção da autorização.

O edital detalha todos os procedimentos previstos para a licitação e informa que todas as dúvidas e esclarecimentos solicitados pelos concorrentes à Comissão de Licitação só serão aceitos se enviados para o e-mail esclarecimentosedital@urbs.curitiba.pr.gov.br ou por documento protocolado na Urbs. Todas as respostas serão fornecidas por meio de Boletins de Esclarecimento disponibilizados no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, onde também estarão todas as atas da licitação.

Interessados em participar da licitação devem ficar atentos aos prazos, datas e documentos exigidos. Algumas dicas:

1 – Antes de tudo é preciso ler atentamente o edital. Ele pode ser baixado gratuitamente a qualquer momento e quantas vezes for necessário. Também pode ser impresso para ser lido com mais tempo. Só pessoas físicas podem participar.

2 – Além do edital, é importante ler os boletins de esclarecimento. Eles podem conter tanto respostas às perguntas encaminhadas, quanto alterações no edital. Os boletins serão publicados até o dia 22 de novembro, que é o último dia útil antes do início do prazo para entrega dos envelopes, que será de 25 de novembro a 13 de dezembro.

3 – Informe-se, converse, leia notícias sobre o assunto. Mas tenha sempre em mente que só os documentos da licitação - como edital e boletins de esclarecimentos - contém as informações oficiais, que serão levadas em conta pela comissão de licitação.
 
4 – Não deixe para a última hora. Comece a providenciar logo a documentação necessária. Verifique a lista de documentos prevista no edital e nos boletins. O edital e os boletins informam onde os documentos podem ser obtidos e de que forma eles devem ser apresentados.

5 – Não perca tempo. Confira os endereços e horários de funcionamento dos locais onde você precisará providenciar documentos. Verifique o que será necessário autenticar em cartório. Confira a data de vencimento dos documentos e verifique os prazos de validade das certidões, previstos no edital.

6 – Fique atento aos prazos. Você só poderá entregar sua documentação de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, entre os dias 25 de novembro e 13 de dezembro. Nenhum documento será aceito fora desse prazo. Não haverá recebimento de envelopes em sábados, domingos e feriados.

7 – A entrega da documentação precisa ser feita em dois envelopes. São envelopes comuns, que podem ser adquiridos em qualquer papelaria, em tamanho suficiente para caber a documentação. Um envelope é o da documentação para habilitação. O outro é o da documentação da proposta técnica. O edital de licitação informa claramente quais documentos devem estar no envelope 01 e quais devem estar no envelope 02. Os envelopes devem ser entregues lacrados.

8 - Confira o endereço: os envelopes devem ser entregues na Central de Protocolo e Recadastramento do Táxi, que fica na entrada dos fundos do prédio central da Urbs, na avenida Presidente Affonso Camargo, 330 – Rodoferroviária – Bairro Jardim Botânico – Curitiba – PR.

9 - De olho no site – A sessão pública de abertura dos envelopes, no dia 16 de dezembro, dá início aos procedimentos relativos à análise da documentação. Todos os atos e decisões da comissão especial de licitação estarão publicados no site da Urbs e no Diário Oficial do Município.

Serviço
Licitação para autorização para prestação de serviço de táxi
Edital: disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br
Entrega de envelopes: de 25 de novembro a 13 de dezembro
Abertura de envelopes: 16 de dezembro a partir de 9h
Total licitado: 750 autorizações
Valor de outorga: equivalente a 500 km rodados, na tabela atual R$ 1.000,00
Prazo de autorização: 35 anos prorrogáveis por mais 15
Legislação: Lei Municipal 13.957/2012 e decretos 1.959/2012 e 1.184/2013
Número atual de táxis: 2.252
Número de táxis a partir da licitação: 3002