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Sistema de pontuação amplia controle de qualidade do serviço de táxis

SMCS/PMC

| 7/11/2016

A partir de agora os taxistas de Curitiba estarão sujeitos a um sistema de pontuação que amplia o controle da qualidade do serviço prestado ao usuário. Prevista no Decreto 472/2016, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet em maio deste ano, a pontuação pode resultar em medidas que vão desde a uma reciclagem obrigatória até a suspensão temporária da licença do condutor.

O novo sistema foi normatizado em resolução da Urbs publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25), que também estabelece outras melhorias como a obrigatoriedade de que todos os táxis aceitem pagamento com cartão de crédito e débito. O mesmo documento define a tabela de datas de pagamento das parcelas de outorga e concede prazo até 1º de março de 2017 para uso obrigatório de vestimenta padronizada.

O sistema de pontuação é semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê o recolhimento da carteira de motorista. No caso do táxi de Curitiba, a escala vai de 10 a 40 pontos, de acordo com a gravidade da notificação. A tabela é zerada a cada cinco anos e o limite é de 150 pontos no período. Além de pagar as multas previstas para cada caso, o taxista cumprirá as determinações impostas de acordo com a somatória de pontos.

A primeira vez que o taxista atingir 150 pontos, ele terá que fazer um curso de requalificação. Se reincidir (mais 150 pontos), terá as atividades suspensas por cinco dias multiplicados pelo número de vezes em que infringir normas previstas no Decreto 472/2016.

A pontuação será aplicada quando, a partir da notificação de infração, não houver mais possibilidade de recursos administrativos ou seja, a partir de multas efetivamente aplicadas.

Estão entre as infrações que valem 10 pontos, por exemplo, trafegar sem o certificado concedido pela Urbs; sem a licença do condutor, estacionar ou embarcar passageiros fora do estabelecido no regulamento. Rodar com taxímetro com defeito, não renovar o certificado no prazo certo, faltar com a educação ou polidez no tratamento a usuários e agentes públicos vão contar 20 pontos.

Entre as penalidades que contarão 30 pontos, estão permitir que pessoas não autorizadas conduzam o táxi, dirigir de forma perigosa à segurança de usuários ou terceiros ou trafegar com bandeira 2 fora do horário estabelecido.

Somarão 40 pontos, entre outras, infrações como cobrar do usuário mais do que está registrado no taxímetro; ingerir bebida alcoólica em serviço ou antes do início do expediente ou agredir verbal ou fisicamente passageiros e agentes administrativos ou de fiscalização.

De janeiro a setembro deste ano, a fiscalização do táxi registrou cerca de 5 mil ocorrências, em um total de quase 32 mil abordagens. A partir do registro da ocorrência é feita notificação e o penalidade pode ser advertência por escrito ou aplicação de multa, cabendo sempre direito à defesa.

A melhoria na qualidade do serviço de táxi de Curitiba vem sendo verificada desde 2013, quando a atual gestão determinou a realização de um recadastramento de toda a categoria, promoveu a primeira licitação do táxi da história da cidade e a ampliação da frota, que há 40 anos era de apenas 2.252 veículos, em 750 novos táxis. Hoje são 3.002 táxis na capital.

A política do táxi implantada pela atual gestão estabeleceu um novo regulamento com normais mais claras e definidas, acabou com a venda ilegal de licenças do serviço e definiu em 12 horas diárias, entre outras exigências, o tempo de operação do táxi. Apenas a definição da jornada diária ampliou o atendimento ao público em o equivalente a 600 novos veículos. O mesmo regulamento estabeleceu horários de pico em que 100% da frota deve estar em operação.

Cartão

A resolução também estabelece a data de 21 de novembro próximo para que todos os táxis passem a aceitar pagamento com cartão de crédito e débito, além de dinheiro em espécie. A medida atende tanto a usuários quanto os taxistas.

Um dos resultados dessa medida, por exemplo, será agilizar o atendimento na Rodoviária onde o usuário precisa embarcar no primeiro táxi da fila. Se este usuário só puder pagar com cartão e o taxista da vez não aceita, ele precisa sair procurando quem aceita, às vezes no final da fila, provocando atrasos no atendimento. O movimento maior é registrado de manhã cedo, quando há maior concentração de chegada dos ônibus.

Outros avanços no serviço de táxi previstos no Decreto 472/2016 entraram em vigor ainda em maio deste ano. Foi o caso, por exemplo, da autorização para os táxis trafegarem pelas faixas exclusivas para ônibus, desde que estejam transportando passageiro.

Outra alteração que atendeu tanto a categoria quanto o usuário foi a ampliação de 20% para 30% do percentual de parada livre nos pontos semi-privativos. Isso significou ampliar de 195 para 292 o número de vagas livres nos 156 pontos semi-privativos. No total, a cidade tem em torno de 2 mil pontos de parada.

Outras medidas estão a caminho, previstas em decreto a ser publicado nos próximos dias, como a exigência de que os 23 táxis compartilhados, que atendem preferencialmente pessoas com deficiência, tenham um canal único de chamada, independente da Central à qual pertençam. A ideia é oferecer um número de telefone, aplicativo próprio ou outra ferramenta que, quando acionada, indique que o usuário solicitante precisa de um táxi para atendimento a pessoa com deficiência.

Categoria: Táxi

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