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Justiça valida critérios e determina continuidade da licitação dos táxis

SMCS/PMC

| 28/3/2014

A desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Câmara Cível, determinou, em decisão anunciada na tarde desta sexta-feira (28), a continuidade da licitação para ampliação da frota de táxi em Curitiba.

Na sentença, que atende a um recurso apresentado pela Urbs, a desembargadora determina que seja dado prosseguimento à concorrência pública 001/2013, "por entender estarem presentes tanto a relevância da fundamentação expendida como o perigo de lesão que a suspensão do certame pode ocasionar não somente à agravante como a toda a coletividade".

Com a decisão da desembargadora, a Comissão de Licitação retoma o processo, abrindo novo prazo de recurso, que vai de segunda-feira (31) a sexta-feira (4). Nesse período os licitantes poderão protocolar o recurso na recepção da Urbs que, em função das obras na Rodoviária, está funcionando nos fundos do prédio central, em frente à área destinada a quem viaja de trem.

Na decisão, a desembargadora considerou que a licitação aberta pela Urbs no ano passado respeita a lei de licitações (8666) e a Lei Municipal do Táxi (13.957/2012)e não fere a isonomia ao estabelecer pontuação para tempo de experiência. O agravo interposto pela Procuradoria Geral da Urbs mostra, inclusive, a existência de licitantes sem experiência entre os classificados e habilitados pela comissão.

A desembargadora alegou que "o critério de experiência profissional exigido pelo edital de regência, tido como parâmetro meramente classificatório dos candidatos, à autorização de táxi, não ofende a isonomia indispensável aos atos da administração pública, tampouco se afigura ilegal ou imotivado da forma como apresentado. Ao contrário. O critério em questão fora adotado pela agravante (Urbs) em sintonia com o disposto nos artigos 27, II e 30 II, da lei 8666/93".

Licitação

A licitação, aberta pela Urbs no ano passado, contou com 2.147 participantes. Em janeiro, a Comissão de Licitação publicou os resultados do julgamento de proposta técnica classificando 1.919 concorrentes. Na semana passada, a comissão publicou os resultados da análise de documentos, habilitando 640 dos 750 primeiros classificados.
 
Com a retomada da licitação e abertura dos novos prazos, a Comissão de Licitação vai iniciar no dia 14 de abril o julgamento dos recursos que forem interpostos. A etapa seguinte será a publicação dos resultados dessa análise e, se necessário, convocação de novas sessões públicas para abertura de mais envelopes de documentação.

Encerrada a fase de análise dos recursos, a previsão é que os primeiros 640 classificados e habilitados sejam convocados para cadastramento e apresentação do veículo na Urbs, podendo começar a trabalhar na sequência.
 
SERVIÇO

Prazo de recursos junto à Comissão de Licitação do Táxi:
Do dia 31 de março a 4 de abril

Local para protocolo dos recursos:
Recepção da Urbs, nos fundos do prédio central, em frente à ala ferroviária

Horário:
de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h

Categoria: Táxi

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