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Fiscalização coíbe transporte irregular de estudantes em Santa Felicidade

Foto: Divulgação

A região de Santa Felicidade foi o foco de nova fiscalização integrada para coibir o transporte irregular de estudantes, na quinta-feira (21/2). Foram emitidos 15 autos de infração por irregularidades constatadas por equipes da Superintendência de Trânsito (Setran), Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) e Guarda Municipal.

A operação aconteceu nos arredores de cinco estabelecimentos escolares: os colégios estaduais Francisco Zardo, Ângelo Trevisan e Santa Felicidade e as escolas municipais Vinhedos e Vereador João Stival.

Foram oito notificações pelo transporte remunerado de passageiros sem autorização e três por conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“No caso das vans vistoriadas foi a falta do tacógrafo, dispositivo para monitorar tempo de uso, distância percorrida e velocidade que o veículo desenvolveu”, explica o diretor de Fiscalização da Setran, Wagnelson de Oliveira.

Em três casos, as autuações foram por falta de atualização no cadastro de habilitação. “Estavam sem registro Exerce Atividade Remunerada (EAR), que é obrigatório”, diz Oliveira. Também houve o caso de uma van que transportava estudantes sem a caracterização exigida a todos os veículos que fazem esse tipo de atividade.

Além das multas aos responsáveis pelo transporte irregular de passageiros, outras três autuações foram aplicadas a veículos de passeio estacionados irregularmente - um deles removido pelo serviço de guincho da Setran.

Especificações e licenças para o serviço

O transporte escolar é um serviço regulamentado e com licenciamento obrigatório. Em Curitiba é a Urbs quem controla o serviço, emite as licenças, fiscaliza o trabalho dos motoristas, acompanha a capacitação e vistoria o veículo.

Além do adesivo, que tem a data de validade da vistoria (seis meses), os usuários do serviço devem exigir dos responsáveis pelo transporte o Certificado Cadastral do Condutor, documento concedido a motoristas profissionais que têm mais de 21 anos de idade e estão habilitados nas categorias "D" e "E".

O certificado só é fornecido aos motoristas com pelo menos dois anos de experiência profissional, bons antecedentes e que tenham curso específico de condutores de veículos.

A relação dos prestadores de transporte escolar licenciados pela Urbs pode ser consultada pelo site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, clicando em Transporte e, em seguida, em Transporte Escolar. A pesquisa está disponível por bairros, basta clicar no bairro de interesse para ter acesso ao número de identificação do veículo, nome do permissionário e telefone de contato.