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Decreto unifica regime para todos os taxistas

| 16/8/2013

Publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14), o decreto 1.184/2013, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, criou as condições necessárias para a realização da licitação de novas placas de táxi. O decreto, que altera regulamentação anterior, de dezembro do ano passado, extingue a condição de permissionário e cria, como regime único, a de autorizatário, colocando sob as mesmas normas os atuais e os futuros prestadores de serviço de táxi.

Para isso, foi aberto recadastramento dos atuais permissionários que, uma vez comprovada atuação de acordo com as normas legais, terão suas permissões convertidas em autorizações, nas mesmas condições estabelecidas pelo edital de licitação: prazo de 35 anos prorrogáveis por mais 15 anos e outorga onerosa equivalente a 500 quilômetros rodados por ano – R$ 1.000,00 na tabela atual.

Tanto o decreto quanto o edital de licitação foram elaborados a partir de sugestões e reuniões com taxistas, permissionários, representantes sindicais, empresas e associações. A nova regulamentação prevê, entre outros pontos, que a partir de agora os táxis ficam obrigados a operar por no mínimo 12 horas por dia.  O decreto também determinou os horários em que 100% da frota devem estar em operação e garantiu aos taxistas o direito de se afastar da atividade por 30 dias por ano, além de afastamentos legais, como por motivos médicos, justificados junto à Urbs.

Pela nova regulamentação, toda a frota de táxi deverá estar em operação nas segundas-feiras das 5h às 9h e das 17h às 20h; de terça a quintas-feiras, das 7h às 9h e das 17h às 21h; e nas sextas-feiras, toda a frota deve estar em operação entre 7h e 9h e entre 17h21h30. Além de definir os horários, o decreto mantém a prerrogativa da Urbs de estabelecer escalas, conforme a necessidade, para domingos, feriados ou períodos de maior movimentação na cidade.

Com 1,7 milhão de habitantes, Curitiba tem a mesma frota de táxi (2.252 carros) implantada em 1975, quando a população ficava em torno de 600 mil habitantes.  Da frota atual, são 2.227 taxis na categoria convencional; quatro adaptados para pessoas com deficiência; e 21 executivos.  Do total, 67,6% operam com serviço auxiliar de rádio táxi. A idade média da frota é de dois anos.

No site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) estão disponíveis mais informações sobre legislação, operação, números, valores, taxas, tabela de preços, condições de operação, etc. Na mesma página é possível identificar o táxi com informações de placa e tipo de veículo e nome e foto do titular e dos taxistas cadastrados.

Para isso basta colocar o número do táxi no espaço Consultar Táxi. Quem tem acesso à internet pelo celular pode, por exemplo, obter todas estas informações durante o deslocamento com o táxi.

Categoria: Táxi

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