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Comissão divulga ata com os primeiros 640 vencedores da licitação de novos táxis

Luiz Costa/SMCS

A comissão de licitação do táxi concluiu nesta quinta-feira (20) a análise de documentação dos concorrentes e habilitou 640 dos 750 primeiros classificados em janeiro pela proposta técnica. Com isso, uma vez encerrado - na próxima sexta-feira (28) - o prazo de recurso, os habilitados poderão ser chamados para cadastro, assinatura dos termos de autorização e apresentação do veículo na Urbs, podendo começar a trabalhar na sequência.

A ata com as decisões da comissão foi publicada na tarde desta quinta-feira (20) no site da Urbs (clique aqui para fazer o download) e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. Os envelopes de documentação foram abertos em sessões públicas realizadas na semana passada e a partir do dia 14 a comissão se reuniu em sessões reservadas para análise da documentação apresentada. Foram abertos 751 envelopes e 111 concorrentes foram inabilitados.

Depois da fase de recursos serão realizadas novas sessões públicas para preencher a vaga dos licitantes inabilitados nesta etapa. Somente são habilitados concorrentes que apresentam documentação conforme previsto no edital.

O edital de licitação foi lançado em novembro do ano passado, com prazo de entrega de documentação até 13 de dezembro. Foram entregues 2.147 envelopes, abertos ainda em dezembro em sessões públicas. Foram classificados na proposta técnica 1.919 concorrentes.

No total, serão outorgadas 700 autorizações para táxi convencional e executivo; 20 para a categoria de táxi especial compartilhado e 30 na categoria voltada a profissionais com deficiência física. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários portadores de deficiência mas quando não houver este atendimento, também pode atuar como convencional.

A autorização para prestação de serviço de táxi, que é objeto da licitação, será outorgada em caráter pessoal, inalienável e não poderá ser penhorada, além de estar condicionada ao pagamento anual de outorga, equivalente a 500 quilômetros rodados.

Com a licitação, a frota de táxi da cidade, que desde a década de 1970 é de 2.252 veículos, vai passar para 3.002 carros. Além disso, o novo regulamento da atividade, assinado em agosto do ano passado pelo prefeito Gustavo Fruet determina horários de pico em que 100% da frota terá que estar em operação; e obriga ao funcionamento do táxi por no mínimo 12 horas por dia (cada taxista tem direito a cadastrar dois motoristas auxiliares). Só essas exigências vão significar um aumento estimado em 30% na oferta do serviço.